Aposentados e pensionistas do estado de SP, que recebem até R$ 7.507,49 (teto do INSS), não terão mais descontados em seus benefícios os percentuais do confisco imposto pelo ex-governador João Doria (ex-PSDB).
A medida passa a valer a partir do pagamento de janeiro, que será recebido agora em fevereiro. Confira aqui o demonstrativo de pagamento do mês para beneficiários da São Paulo Previdência (SPPRev).
O fim do confisco foi sacramentado pela Lei Complementar nº 1.380, de 04/11/2022, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB).
O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após uma incansável luta de aposentados e pensionistas organizados Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual o Sispesp faz parte.
Lineu Mazano, presidente do Sispesp e da Fessp-Esp, comemora:“É uma vitória. Agora nossa luta é para que o governo devolva os valores descontados das aposentadorias e pensões dos servidores”.
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