O Sispesp participou, na manhã da quinta-feira (12), de reunião do Conselho Executivo Político da Auditoria Cidadão da Dívida Pública (ACD), representado pela diretora de Assuntos da Mulher, Kátia Rodrigues
Além de fazer uma análise sobre a conjuntura nacional no contexto da crise agravada pela pandemia, o encontro discutiu e definiu as ações como a Campanha Nacional pela Redução da Taxa de Juros no Brasil, exigência de CPI do Banco do Brasil; reposição de servidores; e a luta contra a PEC 3
Para nossa diretora Kátia, que também representou a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), o debate é fundamental. “Essa questão da dívida pública precisa chegar à sociedade, pois é grande fator de empobrecimento da população”, alertou Kátia.
Kátia também destacou "a importância de haver núcleos nos Estados e que tanto a Fessp-Esp como o Sispesp participam ativamente do Núcleo em São Paulo".
CPI do BC - A ACD tem denunciado a ineficácia da elevação absurda da taxa básica de juros Selic para conter a inflação no Brasil. Apesar disso, o Banco Central segue com essa política suicida. “Desde março de 2021, o Banco Central tem disparado a taxa básica de juros Selic, que já acumula 488% de aumento (de 2% ao ano para 11,75%), com indicação de novas altas, todas elas sob a falsa justificativa de conter a inflação”, informou Fatorelli.
Campanha Nacional pela Redução de Juros – Para denunciar a situação e com base no artigo “Precisamos de uma CPI do Banco Central”, a ACD preparou uma Carta Aberta que será enviada a todos os parlamentares (Câmara e Senado), reivindicando a instalação da CPI do Banco Central. Clique aqui e acesse.
“Precisamos da adesão de todas as entidades para divulgar a campanha. É um assalto aos cofres públicos. Nosso dinheiro esta bancos e deveria voltar à sociedade a juros baixos, ser canalizado para empréstimos. Mas os bancos jogam esse dinheiro no Banco Central”, denuncia Fattorelli.
RRF – O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi instituído pela Lei Complementar 159/2017 como um programa para Estados e Distrito Federal corrigirem desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas.
No entanto, na avaliação de Maria Lúcia Fattorelli, em vez de enfrentar os problemas que de fato geraram o desequilíbrio das contas públicas, o Regime de Recuperação Fiscal impõe medidas de desmonte do Estado brasileiro
“Essas medidas representam o desmonte da estrutura do Estado e incentivo ao endividamento ilegítimo, tendo em vista que abre espaço para o esquema fraudulento da chamada ‘Securitização de Créditos Públicos’ e outros ‘financiamentos autorizados’, aprofundamento do desequilíbrio”, afirma ela.
Para Josué Martins, o bom uso do RRF mudaria o painel social. “Conjunto de políticas econômicas o regime de recuperação a iniciativa não afeta apenas o Estado, como também as fianças públicas do DFistrito federal e de municípios. “Por isso, é importante unificarmos as ações em pelos menos quatro estados: MG, RS, SP, RJ”.
Servidores – Para contribuir com a luta de servidores pela reposição salarial, a ACD preparou um folheto (Clique aqui) que explica os reais motivos porque que sobra dinheiro para juros e falta para o reajuste de servidores públicos. Na avaliação da ACD, toda essa situação pé decorrente do teto de gastos, das sucessivas contrareformas e dos cortes em investimentos em setores fundamental.
Confira aqui a apresentação completa.