O governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, quinta-feira, dia 3 de março, Projetos de Lei de reajuste salarial para os servidores públicos do estado, aumento do piso salarial estadual e para a implantação da Nova Carreira do Magistério.
Reajuste servidores – O PL 2 concede aumento de 20% para os funcionários públicos das áreas da Saúde e Segurança no Estado. Para os demais servidores, o reajuste será de 10%. A medida é válida para ativos, inativos e pensionistas.
Apesar de serem anunciados há quase um mês, os projetos só foram enviados à Alesp agora. No entanto, segundo Doria, o reajuste passa a valer a partir de 1º de março.
Na avaliação do presidente do Sispesp, Lineu Mazano, o problema está na diferenciação. “Ao impor uma diferenciação para reajuste entre as categorias, o governo mantém uma injustiça e comete uma inconstitucionalidade”, ele afirma.
No dia 18 de fevereiro, o Sispesp e a Fessp-Esp enviaram aos deputados estaduais, lideres de partidos e de bancada da Alesp ofício pedindo apoio para aprovação de um índice igualitário para todas as categorias do funcionalismo público, ou seja, no mínimo 20% para repor parte das perdas salariais.
“Não podemos menosprezar outras categorias e oferecer um reajuste menor, por exemplo, os trabalhadores da administração. Vamos lutar contra essa discriminação. Contamos com o apoio dos deputados para que a justiça seja feita e que Alesp corrija ciorrija essas distorções”, garantiu Mazano.
Piso – O PL 2 também aumenta o Piso Salarial Estadual em 10,3%. O novo salário base para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, carteiros, pedreiros, serventes, entre outros, passa a R$ 1.284.
Educação – O PL 3 se refere ao Novo Plano de Carreira para o Magistério. A adesão impõe uma série de alterações, que incluem a extinção de alguns direitos. “É fundamental que o trabalhador avalie, pesando os prós e os contra”, alerta Lineu Mazano.