Os Servidores públicos de São Paulo travam uma batalha pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22, de 2020, que suspende os efeitos do Decreto 65.201, do governador João Doria Jr., que impôs um desconto previdenciário abusivo de até 16% aos aposentados e pensionistas vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev) desde o ano passado.
O Sindicato dos Servidores Públicos de SP (Sispesp), em parceria com entidades de classe que compõem a Frente em Defesa do Serviço Público, trabalha para que o PDL 22 seja aprovado na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSol), o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração. Atualmente, encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento, com relatoria da deputada Damares Moura (PSDB). A expectativa é que entre na pauta de votação na próxima terça-feira, dia 15.
Em julho de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parecer favorável aos trabalhadores e proibiu o desconto. Contudo, o governo recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar. A cobrança em folha foi, então, efetuada.
“É uma injustiça com quem contribuiu a vida inteira. O governador João Doria está tirando de quem vive com o dinheiro contado para sustentar a família. Se a alegação de déficit é verdadeira porque ele não taxar o setor financeiro ou os grandes investidores? Não é justo que os aposentados paguem essa conta”, questiona Lineu Mazano, presidente do Sispesp.
O líder sindical lembra que esse é um dos muitos ataques do governador contra os servidores públicos. “Além da falta de condições de trabalho, salários e benefícios defasados há anos, categoria convive com uma série de tentativas de retirada de direitos conquistados com muita luta. O alvo da vez é o aposentado. É um verdadeiro absurdo. Por isso, neste momento, é extremamente importante pressionar os deputados e deputadas, principalmente os que compõem a base do governo, para que o PDL vá para votação e seja aprovado. Em nosso site temos os contatos. Participe dessa luta e nos ajude a combater essa injustiça”, convida Lineu Mazano.