Nesta quinta-feira, dia 27 de janeiro, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde (CAAS) publicou no Diário Oficial do Estado o Comunicado Nº 001/2022, referente aos pedidos de recurso de licença médica negada.
O Sispesp orienta aos associados ficarem atentos, pois a solicitação será feita via sistema a partir de 1º de fevereiro.
Leia abaixo o comunicado na íntegra:
COMUNICADO CAAS Nº 001, DE 26/01/2022
A Presidente da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:
A partir de 1/02/2022, os recursos interpostos contra decisões do DPME, referente a resultados de perícias médicas, direcionados à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, deverão ser encaminhados, somente, pelo sistema informatizado de perícias médicas, observando os seguintes passos:
1) Acesse o endereço do site http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/;
2) Clique na aba Consulta - Servidor;
3) Preencha as informações: RG ou CPF e data de nascimento;
4) Selecione a opção Histórico e clique no botão Buscar;
5) Clique na lupa que consta à frente do período a ser analisado;
6) Clique em Solicitação Recurso;
7) Insira a senha que foi utilizada para registrar seu pedido de reconsideração;
ATENÇÃO: Caso tenha esquecido sua senha, clique em "Esqueci minha senha" e crie uma nova.
Se persistir o problema e o sistema apresenta mensagem de erro, entrar em contato pelo e-mail: periciasreconsideração@sp.gov.br, com o Assunto: Erro Criação de Senha, no corpo da mensagem, e informe os seguintes dados: nome completo, RG, CPF e 2 (dois) números de telefones para atualização.
8) Confira os dados pessoais e clique em Confirmar;
9) Preencha as informações do formulário de recurso,
10) Anexe os documentos necessários (atestado, relatório médico etc) em formato.pdf ou jpg.
11) Clique em concluir;
12) Imprima ou Salve o comprovante de envio do pedido de recurso.