Kátia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher do Sispesp, da Fessp-Esp, da CSPB e da NCST-SP, esteve presente, quinta-feira (1º), na sessão do júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade no Brasil e violação dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19. O júri é composto por especialistas da área do direito, das ciências sociais e de saúde pública e conta com 13 pessoas de diferentes nacionalidades.

Segundo o órgão, Bolsonaro teve contribuição direta para a morte dos 680 mil brasileiros que faleceram até o momento em virtude da doença no país. "Não há dúvida que milhares de vida foram extintas [no Brasil] por efeitos das decisões do governo presidido por Jair Bolsonaro. (...) não se pode considerar que esse dolo foi eventual, uma vez que houve o resultado das mortes em massa com a intenção de privilegiar a economia em detrimento da vida humana", disse o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, que leu a sentença contra o presidente brasileiro.

"Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: grave violação de direitos humanos e crime contra a humanidade ao gerir a política de saúde brasileira sem ouvir as orientações dos cientistas e da Organização Mundial da Saúde", completou Zaffaroni, que é ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e atual juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O julgamento de Bolsonaro começou em maio e ocorreu simultaneamente em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – onde a sentença final foi lida nesta quinta (1º), e em Roma, na Itália, e foi transmitido pelas redes sociais ao vivo em várias sessões. A denuncia foi feita pela Comissão Arns, Coalizão negra por Direito, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e (ISP) Internacional de Serviços Públicos.

Na sentença, foi recomendado que o caso seja levado ao Tribunal Internacional de Haia para que Bolsonaro seja investigado por "constante crime de genocídio contra povos nativos do Brasil" (leia a sentença completa aqui).

“Desde o início da pandemia temos denunciado essa conduta genocida e irresponsável de Bolsonaro que minimizou a pandemia e a morte de milhares de brasileiros e brasileiras. Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida. Essa atitude não pode ficar impune”, afirmou a diretora Kátia Rodrigues.

O TPP é um tribunal de opinião simbólico, que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas cujas decisões podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, onde são julgados os crimes contra a humanidade e os genocídios internacionalmente.