COMUNICADO AOS EMPREGADOS DO SEADE

O SISPESP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem comunicar o quanto segue:

Como já é de amplo conhecimento dos funcionários dessa entidade, em 20 de setembro de 2019 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária dos servidores pertencentes à Fundação Sistema de Análise de Dados e Estatísticas – SEADE, oportunidade em que, a maciça presença dos servidores ratificou o SISPESP como SINDICATO QUE REPRESENTA OS SERVIDORES DO SEADE nos termos da Constituição Federal, portanto, não restam dúvidas de que este Sindicato é legitimado para representar toda a categoria de servidores e funcionários públicos do SEADE.

Assim, de forma equivocada, pela segunda oportunidade, a Gerência de Recursos Humanos e O&M divulgou informação aos seus servidores acerca da suposta legitimidade do SINDPD, sendo informado no final do mês de dezembro/2023 o desconto relativo a cobrança de contribuição assistencial em favor do SINDPD, fixando prazo para a entrega pessoal de oposição.

Neste sentido, esclarecemos que, além de mencionada ação judicial não incluir o SISPESP como parte, de maneira que seus efeitos não lhe atingem, a representatividade do SISPESP é definida por seu Estatuto e agasalhada pela Constituição Federal, a qual garante a todos os empregados e servidores o direito à livre associação a entidade sindical de sua escolha, exatamente como feito legitimamente em Assembleia Geral Extraordinária.

Fica claro, portanto, não existirem ações judiciais, questionamentos ou quaisquer impedimentos capazes de obstar a representatividade sindical do SISPESP, sendo este SINDICATO PLENAMENTE CAPAZ E LEGÍTIMO PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DE TODOS OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SEADE.

Não obstante, informamos que encaminhamos ofício à Direção do SEADE para que suspenda imediatamente os descontos relativos à contribuição assistencial ou qualquer outro desconto em favor do SEADE, sem prejuízo do envio das cartas de oposição, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Informamos, ainda, que na próxima Assembleia a ser realizada pelo SISPESP com os funcionários da categoria, a contribuição assistencial/negocial será item de pauta a ser deliberado.

Por fim, em consonância com a postura de transparência e engajamento com todos os trabalhadores da Fundação, o SISPESP se coloca à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dra. Aline Turbuck Celestino

OAB/SP 287.793

Dep. Jurídico