Na manhã desta quinta-feira (23/03) a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) participou de café da manhã para falar sobre Projeto de Lei 21/2023, que revoga dispositivos suspendeu a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante a pandemia da Covid.
Promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, o evento híbrido foi realizado na Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) e reuniu lideranças sindicais de diversas regiões, que participaram de forma virtual. O Sispesp participou.
PL – A deputada Luciene discorreu sobre detalhes de seu projeto e orientou os dirigentes e presidentes de Federações filiadas à CSPB sobre os melhores caminhos para a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
“Não há justificativas para as alterações da Lei Complementar 173, que permanecem penalizando os servidores públicos no tocante ao recebimento de benefícios e gratificações atreladas à contagem de tempo dessas carreiras”, afirmou. O Projeto de Lei da deputada Luciene Cavalcante corrige essa distorção e, portanto, devemos nos organizar para assegurar que ele seja aprovado no Congresso Nacional. Para tanto, a participação dos presidentes das nossas Federações filiadas torna-se imprescindível para que possamos nos articular politicamente e garantir que esse prejuízo às categorias seja, no mínimo, interrompido”, avaliou João Domingos, presidente da CSPB.
A deputada orientou que os sindicalistas defendam o projeto junto aos parlamentares, mas sobretudo junto os líderes de bancada para defender o projeto. “Elaborar um abaixo-assinado de apoio ao PLP e buscar assinaturas também será uma importante ferramenta de pressão política”, reforçou Luciene. A deputada informou sobre as articulações junto ao Ministério do Trabalho e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, bem como articulações junto a ministros do STF de modo a fortalecer a luta pela aprovação do PLP 21/2023
“Esse é um governo que está em disputa, mas avalio que temos muitas condições de avançar nos direitos com ele. Precisamos seguir unidos e em parceria para fazer os enfrentamentos necessários para avançar. Estou confiante de que estamos construindo um elo político forte, que beneficiará os serviços públicos, o cidadão usuário e as categorias do setor público. Nosso mandato está aberto para essas importantes lutas a favor do resgate de um projeto de desenvolvimento para o país. Vamos reconstruir o país com os servidores!”, concluiu a parlamentar.
“Foi um debate esclarecedor. Como bem disse a deputada, não há motivos para continuar penalizando servidores, que se sacrificaram durante a pandemia para prestar atendimento à população. Portanto, orientamos todas Federações se mobilizem em torno dessa luta e dialogarem com parlamentares das suas bases para que consigamos vencer mais essa batalha”, orienta Lineu Manzano, presidente do Sispesp, da Fessp-Esp e secretário-geral da CSPB.
Assista!