O Sispesp convida todos servidores e servidoras a participarem nesta quinta-feira (23/03), das 8h  às 9h, do café da manhã com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A atividade virtual é promovida pela Confederação dos Servidores do Brasil (CSPB).

A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PLP 21/2023), que revoga dispositivos da Lei Complementar 173/2020, que alterou a contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

“A Lei Complementar 173 foi criada para atender os protocolos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A fase aguda da pandemia já foi superada, o isolamento social foi encerrado e as barreias sanitárias foram suspensas. Os cidadãos vacinados contribuíram e ainda contribuem muito para que nossa imunidade de rebanho nos distancie dos horrores vividos em um passado muito recente. Diante da circunstância, não se sustentam mais as justificativas para as alterações da lei Complementar 173, que permanecem penalizando os servidores públicos no tocante ao recebimento de benefícios e gratificações atreladas à contagem de tempo dessas carreiras. O Projeto de Lei da deputada Luciene Cavalcante corrige essa distorção e, portanto, devemos nos organizar para assegurar que ele seja aprovado no Congresso Nacional. Para tanto, a participação dos presidentes das nossas Federações filiadas torna-se imprescindível para que possamos nos articular politicamente e garantir que esse prejuízo às categorias seja, no mínimo, interrompido”, avalia João Domingos, presidente da CSPB.

O café da manhã acontece na sede da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (SCS, Qd. 01, Bc. K, Ed Denasa, 13º andar, sala 1302 – Brasília, DF).

Informações – Acesse o site da CSPB.