CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA EM CARATER VIRTUAL

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - SISPESP, CNPJ/MF nº. 60.260.155/0001-99, nos termos que lhe confere o estatuto social, CONVOCA os Servidores Públicos da FUNDAÇÃO PROCON a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada no dia 13/02/2023. A  primeira chamada ocorre às 13h30min, com presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais um dos convocados. Já a segunda chamada, acontece às 14h com qualquer número dos presentes.

A atividade visa deliberar sobre a seguinte pauta:

I - Definir as próximas ações sobre as tratativas em andamento, bem como, definir pauta reivindicatória, econômica, social e judicial na defesa dos direitos e interesses da categoria;

II – Informar sobre a audiência de mediação que será realizada no dia 15.02.23 perante o  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

III – Eleição de delegados sindicais; IV – Deliberar sobre a possibilidade de implantação de contribuição sindical única para a categoria.

A AGE será realizada por meio de videoconferência, na Plataforma Zoom, com fundamento na Lei 14.030/20, art. 8º, que diz: "A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 43-A: “Art. 43-A. O associado poderá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, que poderão ser realizadas em meio digital, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal. Parágrafo único. A assembleia geral poderá ser realizada de forma digital, respeitados os direitos legalmente previstos de participação e de manifestação dos associados e os demais requisitos regulamentares”, e Medida Provisória nº. 936/20.

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ATENÇÃO: O link para participar da Assembleia será enviado para seu e-mail após o cadastramento.