O governador Rodrigo Garcia sancionou, sexta (4), a lei que revoga o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
O Projeto de Lei Complementar 043/2022, que trata do tema, é de autoria de todos os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se mobilizaram para derrubar a medida após pressão das entidades representativas do funcionalismo de diversas áreas do setor público.
A Fessp-Esp e o Sispesp, que integram a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, comemoram a vitória, fruto de muita mobilização e um calendário intenso de ações. A Frente Paulista é formada por mais de 80 entidades , incluindo Confederações Nacionais e Centrais Sindicais.
Para Lineu Mazano, presidente da Fessp-Esp e do Sispesp, a unidade dos servidores na luta contra o confisco foi fundamental. “Foi a nossa luta, das entidades que estão na Frente Paulista em defesa dos Serviços Públicos, entre tantas outras como Apeoesp, em especial às tuiteiras fez com chegássemos a vitória”, afirma.
Segundo Lineu, foram apresentados ao menos cinco PDL’s pelos deputados Carlos Giannazi e a professora Bebel, entre outros. “Mas precisamos destacar o papel da Deputada Bebel na defesa da proposta do projeto conjunto, que contou com assinatura das e dos 94 parlamentares. Eu não me lembro de ter visto um projeto de interesse dos servidores públicos, com apoio de 100% da Alesp. Então devemos agradecer a todas e todos e continuar firmes nas lutas, pois muitas outras estão por vir. Parabéns a todos servidores e servidoras”, finaliza o líder sindical.
Entenda - A contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) foi instituída pelo Decreto 65.021 de 2020, do então ex-governador de São Paulo, João Doria.
Cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto de R$ 7.087,22.
"Essa conquista é fundamental, principalmente, para servidoras aposentadas, que são muitas vezes arrimos de família e o confisco mexeu muito na renda dessas mulheres", destaca Kátia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher do Sispesp, da Fessp-Esp, da CSPB e da NCST-SP.