Mesmo diante das incansáveis lutas por parte do Sispesp, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, de autoria do governador de São Paulo João Doria, foi aprovado no último dia 19 de outubro.

O PLC 26 institui bonificação por resultados no âmbito da administração direta (se aprovada na Lei Orçamentária, passa para o ano posterior) e altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o que seguramente prejudicará principalmente os aposentados e pensionistas, já que tais bonificações não são incorporadas ao salário-base, além de retirar o direito dos servidores em abonar o limite de seis faltas por ano.

A PLC altera, ainda, a forma de contratação; acaba com as faltas abonadas; põe fim no reajuste anual do adicional de insalubridade, com base no IPC-Fipe; exclui dos servidores o direito de receber a licença-prêmio em dinheiro; criminaliza greves entre outros.

“Lutamos com todas as nossas forças contra a aprovação do PLC 26, mas mesmo assim 50 parlamentares votaram a favor do projeto, passando um rolo compressor por cima dos direitos dos servidores públicos que dedicam sua vida a servir a população. É lamentável”, afirma o presidente do Sispesp, Lineu Mazano.

Mazano completa: “O Sispesp vai continuar na luta. Nosso Departamento Jurídico está à disposição dos associados para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir ou prestar orientações. Procure-nos!”.

Para entender as modificações, elencamos os principais pontos trazidos por essa lei. Clique aqui e saiba mais.