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Governo zera repasses para combate à violência contra mulher

  • IMPRENSA
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  • FEB 2020
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  • 25

O principal programa do Governo Federal de combate à violência contra a mulher ficou sem um único centavo ano passado. A "Casa da Mulher Brasileira" tinha como objetivo construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Lançado ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Até o momento apenas cinco unidades funcionam. Em São Paulo, a estrutura local precisou investimento privado para que a obra fosse concluída.

 


Embora a ministra Damares Alves admita que sua pasta não tem condições de manter e custear o programa, a justificativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a paralisação total em 2019 foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de novas unidades. O contrato com o banco foi assinado somente em dezembro.

 

Para 2020, o ministério de Damares promete "reformulação" da Casa da Mulher. A ideia é mudar o nome do programa e levá-lo para 25 municípios a um custo mais baixo, além da alternativa de usar espaços cedidos ou locados, em vez de construir um novo prédio. Entre os municípios citados pela pasta, entretanto, foi incluída a cidade de Brasília, que possui uma unidade há cinco anos e que está fechada desde 2018 por necessidade de reparos na estrutura. O governo do Distrito Federal promete que a reforma será concluída ainda no primeiro semestre deste ano.

 

A falta de recursos para o programa ilustra a falta de prioridade do governo para políticas públicas voltadas para mulheres. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

 

Atualmente em nosso país, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde. Os índices de feminicídio também cresceram nos últimos anos, mas, na política, o tema não ganha prioridade. Em conversa com o Estado, a ministra Damares reclamou que o orçamento do seu ministério é "pequetitico".

 

A pasta é uma das que menos receberam recursos entre janeiro e dezembro de 2019 - foram R$ 240 milhões executados (de um total de cerca de R$ 500 milhões que estavam previstos). Apesar disso, ela justifica que o seu ministério não é "finalístico", e sim de "articulação", por isso depende da destinação de emendas parlamentares e de parcerias público-privadas para funcionar.

 

"Manter a Casa da Mulher [Brasileira] pelo ministério é impossível", disse Damares, em abril do ano passado, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. "Temos que encontrar uma alternativa, mas o Ministério não tem como custear", afirmou na ocasião.

 

No combate à violência contra a mulher, o foco de maior investimento da pasta no último ano foi o aperfeiçoamento do atendimento às denúncias, com integração do Disque 100 e do Disque 180.

 

Para este ano, o ministério depende da negociação com parlamentares para cumprir promessas e realizar pagamentos. A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, afirmou que a pasta enfrenta dificuldade para convencer os congressistas a destinarem a verba.

 

Normalmente, as emendas feitas pelos parlamentares para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não chegam a 1% do total de recursos disponíveis em cada ano. Em 2020, somente 0,8% das emendas apresentadas foram para o Ministério da Mulher. No ano anterior, a quantia representou 0,5%.

 

Ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma, a socióloga Eleonora Menicucci lamentou a falta de recursos para a Casa da Mulher Brasileira, situação que classificou como um "desastre". Segundo ela, o programa é inovador ao integrar serviços de atendimento e capacitação para emprego e geração de renda, a fim de ajudar a quebrar o chamado "ciclo da violência".

 

"Quando o assunto é violência contra as mulheres, não importa a classe social, o governo que está, pois ela é sistêmica do patriarcado. E atualmente estamos sem nenhuma política concreta de combate a essa violência", avaliou Eleonora.

 

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