O presidente do SISPESP, Lineu Neves Mazano,  que é também secretário-/Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, no último dia (23), do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento, conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdB-BA), reuniu lideranças sindicais, parlamentares e especialistas. Na oportunidade, os dirigentes Lineu Neves Mazano e Wagner de Souza – representando as centrais NCST e a UGT, respectivamente – integraram a mesa de debatedores e denunciaram propostas inseridas na agenda do governo e sua base parlamentar que ameaçam a estabilidade e conquistas trabalhistas dos servidores.
 

O secretário-geral da CSPB, Lineu Neves Mazano, alertou para a agenda de desmonte do serviço público e a necessária resistência para contê-la no parlamento brasileiro.

“O momento exige de nós muita reflexão. O poder financeiro está dominando a política e a economia do nossso país. Os bancos vêm conquistando tudo aquilo que é do seu interesse desde a aprovação da Emenda Constitucional 95. O setor financeiro vem construindo uma agenda de retirada de direitos e de investimentos com objetivo de fazer sobra de caixa para a manutenção de privilégios ao capital improdutivo. A securitização das dívidas representa mais um instrumento criminoso nesse sentido. A Nova Central e a CSPB permanecerão irmanadas às demais entidades na defesa intransigente de um modelo de Estado que contemple aquilo que realmente interessa ao cidadão: a maior oferta e melhoria dos serviços públicos de responsabilidade Estado, assegurando vida digna aos contribuintes”, concluiu Lineu.
 
O diretor adjunto de Relações Internacionais da CSPB, Wagner José de Souza, em breve participação na mesa, professou: A luta muda a Lei! O líder sindical reforçou convocação para a continuidade dos trabalhos em defesa do desenvolvimento econômico com progresso social, que, segundo ele, só será resgatado por meio de investimentos estatais e a valorização dos serviços ofertados pelos trabalhadores do setor público aos cidadãos brasileiros.
 
Na mesa de abertura demais debatedores alertaram que países desenvolvidos estão em processo de reestatização, por compreenderem que boa parte dos serviços privatizados foram melhor desempenhados quando submetidos ao controle e gestão do Estado, cujo o compromisso social é premissa. Foi denunciado, também, o estratégico sucateamento para conquistar opinião pública para narrativas privatizantes. “O uso das estruturas e das capacidades de financiamento do Estado em benefício do setor financeiro, em detrimento de investimentos para serviços essenciais à população, revela a faceta mais perversa dessa agenda: Estado máximo para os ricos; Estado mínimo para os pobres”, alertou a deputada Érica Kokay (PT-DF).
 
A “reforma” Administrativa anunciada pelo governo entrou no cerne das discussões. Ao contrário do que defende os agentes governamentais, não se acredita que com as reformas da Previdência, Administrativa e microeconomias “vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego”. A expectativa não foi atendida com a reforma trabalhista de 2017 e não deve ser diferente agora. Os países que usaram estratégias de austeridade intensas cresceram menos que aqueles que adotaram uma política fiscal expansionista.
 
Argumentos referentes ao crescimento das despesas com o funcionalismo também foram questionados na ocasião dos debates. As despesas com folha de pagamento e encargos representaram, de acordo com os dados apresentados, 4,4% do PIB em 2018, percentual praticamente igual há duas décadas e inferior aos anos de 2000 a 2003 e 2009. Em 2014, chegou ao patamar de 3,8% do PIB e tem aumentado em decorrência da recomposição salarial acordada em 2016 e a retração da economia que impactou nos resultados da produção de riquezas do país.
 
 Cartilha
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou, na última semana, uma cartilha confrontando argumentos que norteiam a reforma e apresentando possibilidades que auxiliariam no debate do que consideram ser uma reforma “republicana e democrática”. A publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas” tem apoio de entidades representativas de carreiras de Estado, aquelas que não têm equivalência no setor privado.

Clique AQUI e baixe a cartilha
 

Missão da Frente
 
 
A Frente Parlamentar tem a missão de pressionar o Congresso a debater temas de interesse do funcionalismo público das esferas municipal, estadual, distrital e federal, além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se contrapor às medidas que vão na linha de tirar direitos dos trabalhadores do setor público.
 
 
Assista a íntegra do evento: