Entidade sindical comemora conquista histórica para a classe trabalhadora e reforça a luta por condições dignas no serviço público
O SISPESP – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo celebra a promulgação da emenda constitucional que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A sessão solene realizada nesta sexta-feira no Congresso Nacional marca uma vitória histórica para toda a classe trabalhadora brasileira.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a publicação no Diário Oficial da União, inicia-se o calendário de transição: em dois meses, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas e entram em vigor as duas folgas semanais; um ano após essa primeira etapa, o limite chega a 40 horas.
A aprovação no Senado ocorreu por 75 votos a 1, com apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votando contra. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a proposta não precisou retornar aos deputados. Esta é a primeira mudança no limite constitucional da jornada em 38 anos — o teto de 44 horas estava na Constituição desde 1988.
Pelo texto promulgado, o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O limite diário é de oito horas, e continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A redução vale para os contratos já em vigor e não pode diminuir salários nem pisos salariais.
As novas regras valem também para terceirizados que prestam serviços à administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ficam de fora os trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, a menos que o empregador decida aplicar as regras.
A promulgação, no entanto, não encerra a discussão. O texto permite que uma lei complementar crie medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada.
Para o SISPESP, a aprovação representa uma conquista que dialoga diretamente com as demandas históricas dos servidores públicos paulistas. O sindicato tem atuado de forma permanente na defesa de jornadas dignas, melhoria das condições de trabalho e equidade salarial, pautas que ganham novo fôlego com a extinção da escala 6x1.
A entidade reforça que essa vitória só foi possível graças à mobilização popular e à atuação decisiva das Centrais Sindicais, com destaque para a Força Sindical, sob a liderança e a determinação do seu presidente, Miguel Torres. O SISPESP é filiado à Força Sindical e reconhece o papel fundamental da central na articulação política e na pressão junto ao Congresso Nacional para que a proposta avançasse, mesmo diante de resistências.
A luta agora se volta para a regulamentação da lei complementar e para a garantia de que os direitos conquistados sejam efetivamente aplicados a todas as categorias, incluindo os servidores públicos.
Kátia Rodrigues (Katita), Presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB:
“O fim da escala 6x1 é uma vitória que há décadas a classe trabalhadora esperava. Não se trata apenas de uma mudança na jornada, mas de um resgate da dignidade de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que eram obrigados a viver para o trabalho, sem tempo para a família, para o descanso ou para si próprios. Para as mulheres, essa conquista tem um significado ainda mais profundo: somos nós que, historicamente, acumulamos a dupla jornada — o trabalho fora e o cuidado dentro de casa. Ter dois dias de repouso semanal, com um deles preferencialmente aos domingos, é uma ferramenta concreta de justiça social e de equidade de gênero. O SISPESP celebra essa vitória, mas segue vigilante e mobilizado para que a regulamentação garanta que nenhum direito seja retirado e que os servidores públicos de São Paulo também sejam plenamente contemplados. Continuaremos na luta por jornadas dignas, salários justos e condições de trabalho que respeitem a vida e a saúde de quem serve à população.”