A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados e municípios a pagarem os direitos remuneratórios dos servidores públicos que foram congelados durante a pandemia da Covid-19. A proposta, que segue agora para o Senado, altera a legislação de 2020 que havia vinculado o recebimento de verbas federais ao congelamento de benefícios como progressões por tempo de serviço (anuênios, triênios, etc.) até o final de 2021.
A relatora do projeto afirmou que a medida busca corrigir uma injustiça cometida contra os servidores, destacando que a proposta é apenas autorizativa, cabendo a cada ente federativo decidir sobre o pagamento retroativo, de acordo com sua disponibilidade orçamentária.
A votação no Plenário da Câmara foi expressiva: 371 deputados votaram a favor e apenas 10 contra. O projeto também autoriza que os entes federativos realizem pagamentos retroativos referentes ao período de congelamento, sem transferência de encargos para outras esferas de governo.
A mobilização nacional em torno da campanha "Descongela Já!" foi fundamental para esta conquista. Sindicatos e entidades representativas dos servidores, incluindo o SISPESP, mantiveram uma pressão constante sobre os parlamentares, destacando que os trabalhadores continuaram exercendo suas atividades durante a pandemia, muitos na linha de frente, sem qualquer tipo de reconhecimento ou compensação pelos riscos assumidos.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que o projeto faz justiça aos servidores que estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia. Ela lembrou que todas as políticas essenciais foram impactadas pela lei de 2020. "É colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que o Brasil faz justiça e avança", disse.
Para Kátia Rodrigues, Presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB, a aprovação é uma vitória crucial. "Esta é uma vitória de todos os servidores que não mediram esforços durante os momentos mais críticos da pandemia, arriscando suas vidas para manter os serviços essenciais funcionando. O chamado 'congelamento' foi uma medida profundamente injusta que desconsiderou o sacrifício e a dedicação dos trabalhadores públicos. Agora seguiremos firmes na mobilização para garantir que a proposta seja aprovada no Senado e que os governos estaduais e municipais implementem as medidas de reparação necessárias", declarou.