A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que prevê a chamada "Reforma Administrativa", está novamente em discussão no Congresso Nacional. Se aprovada, a medida trará mudanças profundas no serviço público, afetando diretamente os direitos e a estabilidade dos servidores estaduais e municipais.

O que a PEC 32 propõe?

A PEC 32 pretende alterar regras fundamentais do funcionalismo público, incluindo:

• Fim da estabilidade para novos servidores, substituindo-a por contratos temporários e por desempenho.
• Facilitação de demissões, reduzindo garantias processuais.
• Corte de direitos, como licenças, adicionais e progressões na carreira.
• Pressão sobre estados e municípios para aderirem ao modelo, fragilizando negociações coletivas.

Essas mudanças não só prejudicam os trabalhadores, mas também podem comprometer a qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, já que a rotatividade e a precarização afetam diretamente a eficiência do Estado.

Por que resistir?

A proposta é vista como um ataque aos servidores públicos e à própria estrutura do Estado. A estabilidade, por exemplo, não é um "privilégio", mas uma garantia que assegura a imparcialidade e a continuidade dos serviços, livres de interferências políticas. A flexibilização das regras abre espaço para perseguições e instabilidade laboral, além de desvalorizar a expertise dos profissionais.

Fala da Presidenta do SISPESP, Katia Rodrigues

"A PEC 32 é mais um golpe contra os servidores públicos e contra a população que depende dos serviços essenciais. Acabar com a estabilidade e precarizar as relações de trabalho não traz eficiência, só aumenta a insegurança e a desmotivação. O SISPESP está atento e vai lutar, junto com outras entidades, para barrar essa proposta. Convocamos todos os servidores a se mobilizarem, porque essa é uma batalha que define o futuro do serviço público no Brasil."
– Katia Rodrigues, Presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB

Posicionamento da Força Sindical

"A PEC 32 é uma ameaça não apenas aos servidores, mas a toda a sociedade, pois fragiliza a capacidade do Estado de oferecer serviços de qualidade. A Força Sindical, por meio da Secretaria Nacional do Setor Público, está comprometida com a resistência a essa reforma excludente. Vamos unir forças com outras centrais e entidades para defender os direitos conquistados e garantir que o serviço público continue cumprindo seu papel social."
– Cristina Helena Gomes
Coordenadora da Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical

O que podemos fazer?

• Acompanhe as discussões no Congresso – A PEC ainda precisa passar por comissões antes de ser votada em plenário.
• Participe das mobilizações – O SISPESP e outras entidades devem convocar atos e campanhas contra a reforma.
• Divulgue informações – Muitos servidores ainda não conhecem os impactos da PEC 32. Compartilhe materiais e alertas.

Documento completo sobre a PEC 32 já está disponível para consulta

O SISPESP disponibiliza, em anexo, o material completo do Instituto Servir Brasil sobre a PEC 32/2020, que detalha a composição do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara, as próximas audiências públicas, os especialistas ouvidos e os riscos da proposta. O documento também reúne estudos técnicos, análises jurídicas e links para mobilização. Clique aqui para acessar e compartilhe com sua rede – informação é a nossa maior ferramenta de resistência!

O SISPESP seguirá atualizando os servidores sobre os desdobramentos dessa pauta e as estratégias de resistência. A união da categoria é fundamental para barrar mais esse ataque aos direitos trabalhistas. "Precisamos unir forças contra uma reforma que precariza o serviço público e fere direitos conquistados. Acesse o material, divulgue e participe dessa luta!", finalizou — Katia Rodrigues, Presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB.