Nos dias 26 e 27 de maio, Brasília sediou o encontro promovido pelo Comitê de Mulheres da ISP Brasil, com o tema "Enfrentando a Violência no Trabalho | pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT e Política Nacional de Cuidados". O evento reuniu lideranças sindicais, autoridades e ativistas para debater ações contra a violência de gênero e o assédio no trabalho, com destaque para a urgência da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil.  

No dia 26 de maio, o evento foi aberto com falas de representantes da Internacional de Serviços Públicos (ISP), incluindo João Cayres, Secretário Sub-regional Brasil da ISP, e Euan Gibb, Secretário Regional da ISP nas Américas (por vídeo). Também estiveram presentes lideranças dos comitês temáticos da ISP: Luciana Mello (Luba), do Comitê de Mulheres; Sueli Adriano, do Comitê LGBTQIA+; Eriza Galvão, do Comitê Antiracismo.  

A mesa "A legislação e o plano nacional de cuidados: o que diz a lei e como os sindicatos podem levar esse debate para os estados e municípios" contou com as contribuições de Laís Abramo, Secretária Nacional de Cuidados e Família (MDSAF) e Creuza Oliveira, Presidenta da Fenatrad.

A coordenação foi realizada pela presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Katia Rodrigues, que destacou: "Precisamos transformar as leis em políticas concretas, garantindo que os direitos das trabalhadoras cheguem a todos os estados e municípios".  

No dia 27, a Secretária Rosane Silva, representando a Ministra da Mulher, Márcia Lopes, e a Deputada Federal Juliana Cardoso (PT-SP) reforçaram o compromisso do governo e do legislativo com a pauta. A deputada enfatizou que a ratificação da Convenção 190 é um passo fundamental para garantir ambientes de trabalho livres de violência, especialmente para as mulheres, que são as maiores vítimas. 

Ação no Congresso Nacional: Entrega de Documento Histórico 

À tarde, as participantes foram ao Congresso Nacional entregar o Ofício nº 004/2025/ISP-Brasil, assinado por mais de 50 entidades (incluindo SISPESP e CSPB). O documento alerta que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre 2019 e 2021 foram contabilizados 3.049 processos de assédio sexual e 52.936 de assédio moral nas Varas de Trabalho do país. Em 2019 um estudo divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apontava que, considerando os últimos cinco anos (até a data dos dados coletados), as denúncias de assédio sexual haviam aumentado 63,7%, sendo que naquele ano 442 reclamações foram analisadas pelo MPT. Esses mesmos órgãos apontam que os números podem estar subnotificados. E dentre as muitas ações possíveis, em âmbito federal, uma delas, pela necessidade e urgência, é, sem dúvida, o compromisso com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 190 da OIT.

A atividade encerrou com um balanço no gabinete da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), onde se reforçou o compromisso de dar continuidade à luta. A deputada propôs organizar uma audiência pública no início de julho, envolvendo todas as comissões da Câmara, movimentos sindicais, sociais, ISP e representações da bancada feminina, incluindo diversos partidos da bancada progressista.

Rosane Silva, representante do Ministério das Mulheres, por sua vez, destacou a importância do Fórum das Mulheres das Centrais Sindicais, onde Katia Rodrigues, atua como adjunta de Maria Auxiliadora, Secretária Nacional da Força Sindical.

Próximos Passos  

O Comitê de Mulheres da ISP Brasil consolidou um plano de ações para 2025, incluindo: campanhas de conscientização em sindicatos, articulação com gestores para políticas de cuidado e monitoramento permanente da tramitação da Convenção 190 no Congresso Nacional, garantindo que esta pauta avance na agenda legislativa.

Katia Rodrigues, presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB, reafirmou o papel de liderança das entidades nesta mobilização. "A união entre sindicatos, centrais e governo é fundamental para pressionarmos pela ratificação da Convenção 190 e assegurarmos ambientes de trabalho dignos e seguros", declarou a dirigente, destacando o compromisso inegociável com a causa.

Com uma trajetória na defesa dos direitos das mulheres, Katia terá uma atuação estratégica nos próximos meses como delegada titular nas Conferências Estadual e Nacional de Mulheres, representando o Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF). Além disso, participará da organização da Conferência Estadual de São Paulo, onde levará as demandas específicas das trabalhadoras do serviço público e atuará simultaneamente pelo CECF, pelo movimento sindical através do SISPESP e da CSPB, e pela Força Sindical.

"Esses espaços são oportunidades únicas para levar as demandas das trabalhadoras públicas ao centro das políticas públicas. Cada encontro, cada debate, cada articulação é um passo para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária. Não recuaremos até ver nossas companheiras plenamente respeitadas e protegidas em seus ambientes de trabalho", concluiu Katia Rodrigues.

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