Alesp recorre contra liminar que suspende escola cívico-militar
Conforme publicado no site METROPÓLES, pela jornalista Jessica Bernardo, A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou com recurso na Justiça para tentar derrubar a liminar que suspendeu a lei das escolas cívico-militares no estado. No último dia 6 de agosto, uma decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves interrompeu a implantação do projeto até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, sobre o mesmo tema.
No recurso, a Procuradoria da Alesp pede que o relator reconsidere a decisão e argumenta que não há inconstitucionalidade na lei que viabilizou o Programa Escola Cívico-Militar. Os procuradores pedem que, no máximo, o desembargador decida pela suspensão da ação na Justiça Estadual, já que a mesma lei é alvo de duas ações no STF. Dessa forma, o programa poderia manter a continuidade de sua implementação enquanto é analisado pelo Supremo.
Desde que foi sancionada por Tarcísio, em maio deste ano, a lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar tem sua constitucionalidade questionada na Justiça pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), o PSol e o PT.
As ações afirmam que o projeto contraria legislações estaduais e federais e invade competência da União ao criar um modelo de ensino que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O formato também é criticado por especialistas em educação, que dizem que não há estudos que comprovem que a militarização seja responsável pela melhora do ensino em escolas públicas.
O programa foi suspenso na semana em que as comunidades escolares passavam por consulta pública para decidir se iriam ou não aderir ao modelo. A consulta às famílias, estudantes e funcionários das escolas terminaria no dia 15 de agosto, mas foi interrompida por causa da liminar. Em uma das escolas que decidem sobre a implementação, uma reunião sobre o tema teve briga de pais e registro de boletim de ocorrência na polícia, como mostrou o Metrópoles.
Katia Rodrigues, presidenta do SISPESP, avalia que a lei, sendo de iniciativa do Governador, seria atribuição do Estado fazer a defesa da implantação das Escolas Cívicos Militares. A Alesp deveria ouvir mais a população e os movimentos populares sobre o que desejam para a Educação em nosso Estado, ao invés de ficar fazendo a defesa do Governador.