COMUNICADO AOS EMPREGADOS DO SEADE
O SISPESP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOÁDO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem comunicar o quanto segue:
Na segunda-feira, dia 25/03, reuniram-se no SEADE a presidente do Sispesp Kátia Cristina; o tesoureiro Claudinei Benedito, os advogados dra. Aline Turbuck e dr. Francisco Fernandes e o delegado sindical Carlos Roberto Almeida França. Pelo SEADE estiveram presentes o Diretor Adjunto Administrativo e Financeiro Luiz Ricardo Santoro, o chefe de gabinete Sergio Meirelles Carvalho, o gerente de Recurdos Humanos Claudio Matarazzo e a advogada dra. Lia Cruz Moura.
A reunião foi um atendimento ao nosso pedido para esclarecimentos acerca da suposta representatividade do Sindpd e a cobrança de contribuição assistencial em favor desse sindicato.
Nosso departamento jurídico reforçou a existência de demandas judiciais que obstam a representativa do Sindpd, relembrou a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/09/2019 em que funcionários do SEADE ratificaram o SISPESP como sindicato que os que representa e alertou que a cobrança de contribuição assistencial em favor do Sindpd é ilegítima, uma vez que não houve acordo coletivo para os servidores do SEADE, aprovado em assembleia, que autorizasse tal cobrança.
Por outro Iado, os representantes do SEADE justificaram referida cobrança em uma ação judicial que, em tese, daria representatividade ao Sindpd, no entanto, não responderam ao se questionados sobre a existência de acordo coletivo, assembleia, ou qualquer atuação do Sindpd em favor dos funcionários do SEADE para legitimar a cobrança da contribuição assistencial.
Diante deste cenário, esclarecemos mais uma vez aos servidores, que além de mencionada ação judicial não incluir o SISPESP como parte, de maneira que seus efeitos não Ihe atingem, a representatividade do SISPESP é definida por seu Estatuto e agasalhada pela Constituição Federal, a qual garante a todos os empregados e servidores o direito à livre associação a entidade sindical de sua escolha, exatamente como feito legitimamente em Assembleia Geral Extraordinária que ratificou a representatividade.
Assim, em decorrência dos últimos acontecimentos, bem como dessa última reunião, o SISPESP reafirma, e continuará afirmando sem o menor receio, que é o ÚNICO E LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SEADE, sendo certo que o departamento jurídico já está tomando todas as providências e avaliando a necessidade de ingressar com ação judicial para afastar toda e qualquer dúvida sobre sua representativa.
Por fim, em consonância com a postura de trahsparência e engajamento com todos os trabalhadores da Fundação, o SISPESP se coloca à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
São Paulo, 01 de abril de 2024.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Kátia Cristina Rodrigues Silva
Presidente