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Sispesp lamenta decisão do STF que derrubou revisão da vida toda

IMPRENSA
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26 MAR 2024
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434

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de SP (Sispesp) vem a publico lamentar a decisão do STF que derrubou o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Uma decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo.

O Sispesp expõe sua indignação diante dessa injusta contra aposentados brasileiros e reforça sua disposição de luta em defesa de todos os servidores da ativa e aposentados desse País.

Em caso de dúvida entre em contaot com o nosso Depto Jurídico pelo telefone (11) 3106-5098 / 3112-8455 ou pelo e-mail: juridico@sispesp.org.br

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