A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público realizou Audiência Pública na noite da terça-feira (22) para debater o Orçamento de 2023 e mais valorização para as categorias do setor público.
A atividade foi convocada pelo deputado Carlos Giannazi. Integraram a mesa os coordenadores da Frente, José Gozze (presidente da Central Pública e da Assetj) e Lineu Mazano (presidente do Sispesp e da Fessp-Esp, secretário-geral da CSPB), Kátia Rodrigues (diretora de Assuntos da Mulher do Sispesp, da Fessp-Esp, da CSPB e da NCST-SP, Michele Schultz (coordenado Fórum das Seis) e Luiz Tadeu Milito (vice-presidente da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo – Assojubs).
Segundo dados sobre o Orçamento apresentados pelo deputado Giannazi, para 2023 a previsão é de 317 bilhões, proposto pelo PL 578/22, que ainda não tem relator. As dívidas das grandes empresas principalmente, de impostos (ICMS), chegam a mais de 400 bilhões. “No entanto o governo vai dar isenções de 80 bilhões para parte dessas devedoras”, informa o deputado.
“Isso significa mais de 25%. É preciso que a sociedade saiba que quando falta recurso para as escolas ou para as delegacias de polícia, é porque está concedendo isenção para as grandes empresas, inclusive as maiores devedoras do Estado. O cidadão precisa saber disso. Daí a importância dessa audiência”, destaca Lineu Mazano.
Entre as demandas do funcionalismo estão evolução dos valores confiscados dos aposentados, retorno das faltas abonadas, adicionais de insalubridade, rever a Carreira do Magistério- Fim dos subsídios, revogar o limite de pagamento dos precatórios ampliação do teto de 11 mil, revogar e rever a reforma da previdência estadual, revogação das privatizações e extinções de empresas públicas, verba para o Iamspe equivalente as contribuições dos funcionários, aprovação das Emendas que garantem o reajuste das perdas salariais do funcionalismo.
No que tange a negociação com o governo estadual, os servidores prevêem uma gestão ultraneolibera e privativista. “Os servidores querem o diálogo permanente com o governo. Essa é a nossa pauta principal”, afirma o presidente Lineu Mazano.
Entre as resoluções da atividade, também estão a necessidade de retomar a proposta de pauta geral unificada do funcionalismo e a instauração de uma mesa de negociação para discutir a reposição das perdas salariais, melhores condições de trabalho, entre outras demandas dos servidores.
Kátia Rodrigues expôs sua preocupação com nível de informatização dos serviços públicos, a questão das condições de trabalho dos servidores em home office. “Tudo isso precisa de investimento e depende do orçamento”, alerta.
A dirigente também cobrou a questão da representatividade das mulheres na Câmara. “Precisamos cobrar das parlamentares que elegemos, que eram 11 e agora são 18 mulheres. Afinal, eles estão aqui porque foram eleitas por nós. Temos esse direito”, finaliza a dirigente.