Após dois anos de muita luta, foi aprovado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 43/2022, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.
O PLC 43/2022 revoga os efeitos do Decreto 65.021/2020, que estabeleceu desconto, de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo. Antes da mudança, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS.
A alíquota proposta foi de 12% a 16%, a depender da faixa salarial. De R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74, a cobrança é de 12%; de R$ 3.473,75 ao teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.087,22), de 14%; acima do teto, o desconto é de 16%.
Para o presidente do Sispesp e da Fessp-Esp, Lineu Mazano, é uma vitória do funcionalismo público. “Desde a implementação do Decreto 65.021, do então governador João Dória, a Fessp-Esp e o Sispesp têm se mobilizado e lutado contra essa medida. Junto com as demais entidades integrantes da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, promovemos twittaços, publicamos outdoors nos municípios, fizemos corpo a corpo com parlamentares, denunciamos à população deputados favoráveis ao desconto. Cabe ressaltar que nada nos é dado, tudo é conquistado”.
Mazano reforça que a vitória, fruto do trabalho incansável de muitas lideranças dos servidores, por meio das suas entidades, que lutaram diuturnamente, comoveu todos os parlamentares da Alesp, que assinaram em conjunto um projeto para corrigir tamanha injustiça. “Mas precisamos destacar o apoio do deputado Carlos Giannazi (Psol) que esteve presente em todas as nossas atividades motivando e estimulando a categoria. Agradecemos também ao apoio da deputada professora Bebel (PT), que também é presidente da Apeoesp. Vale ressaltar que sua articulação, em conjunto com os demais parlamentares de diversos partidos que apresentaram os PDLs, convenceram os demais a assinarem o projeto. Não poderíamos deixar de lembrar e tornar pública nossa gratidão. Obrigado”, afirma Lineu Mazano.
O dirigente ressalta que o próximo passo é defender o reembolso dos valores descontados injustamente. “Esse dinheiro fez muita falta no bolso do aposentado. Ainda mais em um período de pandemia. Portanto, a luta continua”, garante.
Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção pelo governador. Diante disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, o confisco das aposentadorias e pensões definitivamente deixará de existir.