A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público realizou, quarta-feira, 10 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp), Audiência Pública para debater a necessidade de suspender o confisco de aposentadorias e pensões.
A atividade foi convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), autor do Projeto Decreto de Lei (PDL) 22 de 2020, que revoga o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB), que impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS. A taxação imposta por Doria ocorreu após a aprovação da reforma da Previdência paulista em março de 2020. O PDL 22 já foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e está pronto para ser colocado na Ordem do Dia para votação em plenário.
Lineu Mazano, presidente da Fessp-Esp e do Sispesp, auxiliou na coordenação dos trabalhos. “É um absurdo que o servidor que já contribuiu ao longo da sua vida para o Estado e Previdência tenha parte do seu benefício confiscado, justamente quando mais precisa, após se aposentar”, afirmou.
Representantes de diversas instituições sindicais dos servidores públicos do Estado abordaram estratégias para acabar com o confisco e teceram duras críticas ao governo e à medida, que impõe altos prejuízos aos aposentados e pensionistas.
Fessp-Esp - Participaram Kátia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher; Desirée Sépe de Marco, diretora de Assuntos Parlamentares; e Carlos Eduardo Piotto, diretor de Assuntos Penitenciários.
Segundo Kátia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher do Sispesp e da Fessp-Esp, considerados heróis no auge da pandemia, hoje os trabalhadores da saúde amargam duras perdas. Ela lembra que o hospital não é apenas o médico, mas também o enfermeiro, o técnico, o pessoal do administrativo, da limpeza, portaria.
“Somos um conjunto que faz tudo funcionar”, ela afirma e completa. “Para quem não sabe, a média salarial de um servidor da saúde é de R$ 1.550 e quando ele se aposenta, esse valor cai para praticamente um salário mínimo. É um salário de fome. Somos heróis porque estamos lutando para sobreviver”.
Kátia reforçou a necessidade de unir forças a fim de reverter esse cenário. Precisamos mudar essa bancada na Alesp e eleger candidatos combativos, que se comprometam com a pauta dos servidores da ativa e dos aposentados. “Estamos na ativa, mas a luta deles é nossa também”, assegurou.
O presidente do Sispesp comunicou a situação de penúria que enfrentam servidores aposentados, gravemente prejudicados com o confisco dos benefícios.
“Hoje visitamos gabinetes que não tinham nem assessores para nos receber, ou seja, ao invés de atender a população já estão fazendo campanha. Enquanto isso, temos atendido no Sindicato situações vexatórias. Na data de hoje, um casal de aposentados nos procurou, estão passando necessidade, com problemas sérios de saúde e dificuldades para serem atendidos na do Iamspe, que padece por falta de investimento por parte do governo. O Sindicato vai dar assistência a esse casal que depende dos vizinhos para poder comer. Essa é a realidade de quem trabalhou 38, 40 anos pro Estado”, lamentou Lineu.
O dirigente encerrou lembrando que, enquanto isso, o governo desvia uma fortuna de cerca de 60 bilhões para grandes empresários, proveniente da renúncia da receita, recurso que deveria ser investidos em políticas públicas.
“Por isso, precisamos denunciar essa situação à população e alertar para a importância do voto consciente. Precisamos eleger e reeleger deputados comprometidos com os trabalhadores, como deputado Carlos Giannazi, que sempre esteve ao lado dos servidores”, finalizou Mazano.