A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realiza nesta quarta e quinta-feira (17 e 18) Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público.
O evento híbrido (presencial e on-line) contou com a participação de autoridades políticas, especialistas e centenas de sindicalistas, colocando a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional.
O primeiro dia de Seminário teve como objetivo subsidiar os participantes com orientações sobre o tema para assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto prioritário das categorias do setor público.
A mesa de abertura foi conduzida pelo presidente da CSPB, João Domingos, e composta pelas lideranças sindicais da CSPB Lilian Fernandes e Eduardo Chamarelli; Moacyr Tesch da Nova Central; João Carlos Juruna da Força Sindical; Adilson Araújo da CTB; Eduardo Rangel da Pública; Marcos Antônio, do Ministério do Trabalho; e José Celso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.
Para o presidente da CSPB, João Domingos , o seminário é o início de um momento histórico. “A instituição da nossa proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público terá como consequência, além de blindar o serviço público de ataques de governos de ocasião, o de viabilizar mais e melhores serviços públicos ao cidadão contribuinte, que custeia uma pesada carga tributária sem o retorno equivalente aos recursos arrecadados”, avalia ele.
O documento traz oito eixos que serão debatidos pelos Grupos de Trabalho (GT’s). São eles: Representação coletiva no Setor Público; prerrogativas do dirigente sindical; prerrogativas das entidades sindicais, financiamento sindical; direito de greve; práticas antisindicais; saúde e Segurança no Trabalho, desenvolvimento, criação de um sistema qualificação nos moldes do sistema S.
Lineu Mazano, vice-presidente da CPSB e presidente do Sispesp, coordenou a segunda mesa, composta pelo diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior; André Santos, consultor e analista do Diap; a advogada Zilmara Alencar, bem como lideranças da Confederação e de entidades filiadas.
Mazano destacou a importância do evento e das propostas que serão construídas no segundo dia. Para ele, o seminário inicia a construção de um divisor de águas do setor público.
Na quinta-feira (18), no segundo e último dia do evento, os Grupos de Trabalho (GT´s) apresentação das propostas desenvolvidas para o Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público. Ao fim das apresentações será definida uma Comissão de Redação que ficará imbuída da tarefa de sintetizar as propostas apresentadas e incluí-las no texto do projeto.
Com contribuição da CSPB