Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo

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Quarta, 8/12, é Dia de Luta Contra a PEC 32 na Pça da República. Participe!

  • IMPRENSA
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  • DEZ 2021
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Na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro, trabalhadores do setor público de todo o país participam do Dia Nacional de Luta Contra a PEC 32, da Reforma Administrativa. Em São Paulo, o ato acontece, às 16 horas, na Praça da República, região central da cidade.

A mobilização, convocada pelo Fórum dos Servidores das Centrais Sindicais, foi ponto de pauta da reunião da Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos nesta segunda-feira, dia 06. Sindicalistas reforçaram a necessidade da participação de servidores de todos os setores a fim de ampliar a denúncia sobre os prejuízos da Reforma Administrativa, do governo Bolsonaro, para a população brasileira.

PL 752/21 – Outro ponto item da pauta foi a campanha contra o Projeto de Lei 752, de 2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), que dispõe sobre as taxas judiciárias.

De acordo com a proposta, enviada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a porcentagem destinada ao pagamento das diligências da Justiça Gratuita, arrecadado com custas Judiciárias, cairia de 10% para 5%. O projeto também prevê que o custeio das diligências da Fazenda Pública sairia também dessa arrecadação. Se aprovado, o PL nº 752/21 deve derrubar o valor de reembolso das diligências dos Oficiais de Justiça, que já acumulam anos de defasagem salarial.

Na avaliação dos dirigentes, “os artigos 6º e 7º devem ser suprimidos do projeto, tendo em vista que atingem diretamente o judiciário”, além disso, caso seja aprovado da forma que está, causará a destruição da justiça gratuita.

PDL 22 – Continua a campanha pela aprovação do Projeto Decreto-Legislativo (PDL) 22 de 2020, que anula o desconto sobre aposentadorias e pensões. A Frente determinou reforçar as ações por e-mail, redes sociais e whatsApp sobre os parlamentares pela votação do PDL que se encontra em tramitação na Comissão de Finanças, com a relatoria da deputada estadual Damaris Moura (PSDB).

“É muito importante que todos os Sindicatos e Servidores reforcem essa luta e participem das atividades. Os governos têm promovido constantes ataques aos nossos direitos. Se não mobilizarmos agora, depois não adianta reclamar, assim como foi com a Reforma Trabalhista e a Previdenciária. Portanto, participe!”, alerta Lineu Mazano, presidente do Sispesp.

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