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Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher

  • IMPRENSA
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  • MAI 2021
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  • 66

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado.

Outros países do mundo reconhecem a violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda (veja no vídeo mais abaixo). No ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica.

Pela proposta no Congresso Nacional, o crime de violência psicológica consistirá em:

"Causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação."

Além disso, o texto aprovado altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência.

O projeto também aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher. Neste caso, a pena passa a ser prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a um ano).

'Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica'

O projeto aprovado pela Câmara também prevê assegurar em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa estabelece um protocolo para a mulher poder denunciar que sofre violência. A campanha sugere que ela vá a uma farmácia cadastrada e apresente ao farmacêutico ou ao atendente um sinal de "X" em vermelho na palma da mão. Neste caso, os funcionários devem acionar a polícia para acolhimento da vítima.

Pela proposta aprovada, os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do programa - permitindo, portanto, o convênio de outras empresas além das farmácias, como hotéis, mercados, repartições públicas e outros.

Segundo a relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP), a matéria “tem por objetivo constituir um conjunto de medidas visando o combate efetivo, e por várias frentes, do grave contexto de violência que se abate sobre as mulheres brasileiras em razão de sua condição como mulher.”

 

Fonte: G1 

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