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Supremo adia julgamento sobre correção do FGTS

  • IMPRENSA
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  • MAI 2021
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  • 111

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou sexta-feira, dia 7, que retirou de pauta de votaçã Ação Direta de Constitucionalidade que pede a revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, o julgamento seria no próximo dia 13 de maio. Por enquanto, não há nova data.

Desde setembro de 2017, as contas vinculadas ao Fundo de Garantia são recompostas com apenas 3% de juros ao ano. Sendo assim, não alcança o valor da inflação. Nos últimos 12 meses, por exemplo, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontou 6,10% de inflação no período.

Caso o STF decida pela mudança dessa correção, possibilita que os trabalhadores recebam valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, a partir de ação judicial.

Ciente do prejuízo para o bolso dos empregados públicos, há alguns anos, o Sispesp ingressou com Ações Individuais e Coletiva, pedindo a correção do saldo do FGTS para seus associados. 

Advogado do Sispesp, o dr. Francisco Fernandes explica que os valores recebidos devem variar conforme os anos trabalhados e quantias depositadas na conta do FGTS do trabalhador. “Esses depósitos são baseados na remuneração do empregado e calculados com o índice a ser apontado com a decisão do STF”, ressalta.

Benedito Claudinei Carlos da Silva, tesoureiro do Sindicato, orienta: “Assim que sair a decisão no STF, informaremos a categoria. Que a decisão seja justa, porque o Fundo de Garantia não pode ser arrochado como ocorre atualmente”.

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