Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo

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Servidor, esclareça suas dúvidas sobre adesão ao Iamspe

  • IMPRENSA
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  • MAR 2021
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  • 113

O Sindicato realizou reunião entre a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), seus funcionários e o Iamspe. 
 
A preocupação do Sindicato foi esclarecer dúvidas dos servidores sobre a adesão ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A Lei 17.293/2020 abriu prazo para adesão voluntária de todos os empregados públicos ao Iamspe.  
 
Por isso, preparamos um guia com as principais perguntas e respostas sobre  a adesão. Confira;
 
Quem pode participar?
 
Beneficiário: Todo emprego que tem vinculo com o Estado, inclusive aposentados;
Dependente: Cônjuge, companheiro, filhos, enteados e menores, sob a guarda judicial provisória ou definitiva do contribuinte
Agregado: Pai, mãe, padrasto e madrasta.
 
Tem permanência mínima?
 
Sim, de 24 meses. O cancelamento da inscrição de contribuintes acarretará na perda do direito de assistência médico hospitalar de forma irreversível do próprio contribuinte e de seus beneficiários e agregados.
 
Quais os descontos?
 
A Lei nº 17.293/20 fixa contribuições diferenciadas para contribuintes e beneficiários, incluindo os agregados pai e mãe, padrasto e madrasta. A contribuição incide sobre o total dos vencimentos dos vencimento, o salário bruto, ou seja, parcelas recebidas a qualquer título, inclusive acréscimo de um terço de férias, 13º salário, adicional noturno, bonificações, hora extra.
 
Contribuinte: menos de 59 anos 2% 
Contribuinte: 59 anos ou mais 3% 
Beneficiário: menos de 59 anos 0,5% 
Beneficiário: 59 anos ou mais 1% 
Agregado: menos de 59 anos 2% 
Agregado: 59 anos ou mais 3%
 
Qual o prazo para adesão?
 
Para cumprimento do prazo previsto na Lei número 17. 293, de 15 de outubro de 2020, as inscrições e respectivas documentações devem ser encaminhadas à área de recursos humanos até o dia 1º de abril de 1921.
 
Beneficiários e agregados: a qualquer tempo a partir da inscrição efetiva do contribuinte;
 
Novos admitidos no serviço público estadual (facultativo): 180 dias corridos contados a partir da posse/admissão do servidor.
 
E o plano de saúde oferecido pela Seade?
 
É facultativa a manutenção simultânea do sistema de saúde do Iamspe e do plano de saúde contratado pela Fundação Seade
 
Quais os documentos?
 
Os documentos e formulários necessários para a inscrição de contribuinte facultativo e beneficiários, incluindo agregados (pai, mãe, madrasta e padrasto) estão disponíveis no site do Iamspe, no endereço www.iamspe.sp.gov.br.
 
Dúvidas - O Iamspe preparou uma cartilha com algumas orientações. Clique aqui. 

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