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ACD promove debate sobre desmontes da PEC 186 e PEC 32

  • IMPRENSA
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  • MAR 2021
  • /
  • 33

 

A Auditória Cidadã da Dívida (ACD) promoveu sexta-feira (26) debate sobre aspectos jurídicos e sociais dos desmontes causados pela PEC 186, que retira direitos garantidos pela Constituição Federal de 88 e a PEC 32 da Reforma Administrativa. A live contou com a participação dos advogados Guilherme Zagallo e Lígia Melo de Casimiro e os representantes de coletivos sindicais, Sebastião Soares e David Lobão.

A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli comentou a Carta Aberta que desmonte os argumentos do governo para aprovação da PEC32. Ele informou que mais de 120 entidades apoiam o documento.  “Nós vimos na PEC 32 à quantidade de erros e distorções de dados e verdadeiras mentiras que foram colocadas pelo governo para convencer a opinião pública de se deve destruir o estado”, afirmou Maria Lúcia. 

Segundo Fattorelli, a PEC 32 não pode ser chamada de Reforma Administrativa: “Ela é uma destruição da estrutura do estado brasileiro.” 

O debate também ressaltou que a PEC 186, apresentada em 2019 pelo governo já tinha como pauta realizar cortes de salários dos servidores como a justificativa de usar o dinheiro para pagamento da dívida pública. 

“Nós já vínhamos mencionando no texto da PEC 32 o dano embutido na PEC 186. [...] Um dos dispositivos da PEC 186, desvincula a destinação de recursos para qualquer área vinculada, seja ela previdência, assistência e saúde para garantir o equilíbrio financeiro com a garantia de sustentabilidade da dívida pública que a Auditoria Cidadã vem a 20 anos denunciando. É uma dívida sem contrapartida.”, declara à coordenadora. 

Carta – A Carta Aberta traz os detalhamentos sobre a PEC 32 baseadas em dados do próprio governo. Clique aqui e acesse.

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