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Ato na Alesp discute a suspensão da isenção do IPVA para PCDs

  • IMPRENSA
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  • FEV 2021
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Nesta segunda-feira (22/2), ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um ato para discutir a suspensão da isenção do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD) que não precisam de veículos personalizados.  

Promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o ato contou com a presença de diversos integrantes de organizações em defesa dos PCDs no funcionalismo público e na sociedade.  

As novas regras que anularam a isenção do IPVA para veículos PCD se deram por conta do Decreto 65.337, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2021 e afetou mais de 80% das pessoas que possuíam esse direito.  

Segundo Giannazi, a isenção do IPVA foi uma conquista histórica para as pessoas que possuem deficiências. "Eles já gastam muito dinheiro e muitos recursos com seus tratamentos, fisioterapias, compra de medicamentos e consultas caríssimas, portanto a isenção do IPVA não é um privilégio, o não pagamento do tributo é uma compensação da própria saúde pública para que essas pessoas tenham condições de manter os seus tratamentos".

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