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Sispesp realiza assembleia e faz balanço de 2020

  • IMPRENSA
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  • DEZ 2020
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Por Comunicação SISPESP

 

Associados, diretores e colaboradores participaram terça-feira, dia 15 de dezembro, de assembleia geral realizada pelo Sispesp. A atividade promovida pela plataforma virtual Zoom, foi iniciada às 12h30 em segunda chamada e teve o intuito de fazer um balanço das ações do período. 

Presidente do Sispesp, Lineu Neves Mazano abriu a assembleia com a leitura do Edital de Convocação. Em seguida, ele apresentou a previsão orçamentária de 2021 e informou que a proposta orçamentária recebeu parecer favorável do Conselho Fiscal.

Após esclarecimentos de dúvidas e aprovação da previsão orçamentária para o próximo ano pelos participantes, Lineu relatou as ações sindicais organizadas e apoiadas pelo Sispesp ao longo do ano, mesmo durante a pandemia. 

Neste momento, segundo ele, o principal desafio é a campanha pela revogação do Decreto 65021, do governador João Doria, que aumenta a contribuição sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos”. Lineu explicou que as entidades sindicais defendem a votação e aprovação do PDL 22/20, e outros projetos a ele apensados, que revogam os efeitos do decreto 65021. 

Durante a assembleia, também foram apresentados os projetos e inovações a serem implantados na área de comunicação e atendimento aos associados. Lineu listou o que já está em andamento, incluindo as novas contratações, tecnologias e o que ainda será implementado.

“Vamos dar prosseguimento ao novo Sispesp. A pandemia atrasou um pouco nossos planos, mas não paramos e ao longo dos próximos meses pretendemos fazer muita coisa para facilitar a comunicação e atendimentos aos associados”. 

Lineu apontou o trabalho realizado pelo Departamento Jurídico. Entre as ações individuais em andamento estão a concessão do quinquênio para servidores celetistas das fundações, nas quais temos obtido êxito, assim como nas plurimas. Também temos ações de recálculo do quinquênio e sexta parte somente para regime estatutário, onde se discute a base de cálculo, verbas que devem incorporar e PAD (Processos Administrativos Disciplinares). 

Nas coletivas, tramitam ações contra o LC173, por invadir a competência do Estado de São Paulo e sua Constituição; o Decreto 64.937, que suspende direitos dos servidores durante a pandemia; ação contra LC 173/2020, que visa desconto previdenciário, inclusive em relação aos aposentados e pensionistas. 

Também movemos ações contra decreto que visa interromper até 31/12/2021 o cômputo do período trabalhado para benefícios como licença prêmio, adicionais temporais; e entramos de amicus Curiae no processo da FEESP, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) processo 2083202-40.2020.8.26.0000 , que versa sobre inconstitucionalidade do Decreto Estadual 64.937, de abril 2020.

Lineu também afirmou que a intenção é promover lives com a equipe do Departamento Jurídico para esclarecer dúvidas dos associados. 

Após os informes, a palavra foi aberta aos participantes. A diretora Kátia Rodrigues, entre outros, se manifestou e aproveitou para congratular o Sindicato pelas recentes contratações e se colocou à disposição nas próximas lutas vindouras. André dos Sindicatos On-line fez um informe sobre três ações coletivas em andamento, uma delas relacionada ao FGTS.

Ao final, o presidente Lineu Mazano agradeceu a participação de todos. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada.

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