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PL 529 é aprovado, mas luta sindical ainda pode salvar quatro órgãos públicos

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  • OUT 2020
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Por Comunicação SISPESP

Mesmo com uma árdua luta da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público —da qual o Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) orgulhosamente faz parte—, o governo estadual conseguiu a aprovação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) do Projeto de Lei 529/5020, que extingue importantes autarquias, fundações e empresas públicas, eleva de 2% para 3% a contribuição dos usuários do IAMSPE com mais de 60 anos, seus dependentes e agregados, e tem como um de seus efeitos o aumento do preço de remédios e alimentos da cesta básica.

O esforço das organizações sindicais provavelmente salvará quatro dos dez órgãos públicos condenados à morte no projeto de João Dória: a Furp (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo), o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"). Também deverá ser barrado o confisco de verbas das universidades e o da Fapesp. Estes pontos do PL poderão ser retirados em votação prevista para ser iniciada na noite desta quarta-feira (14).

Os seis órgãos mantidos neste lesivo Projeto de Lei, falsamente apelidado pelo governo de ajuste fiscal, foram os seguintes: Fundação Parque Zoológico de São Paulo, EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A.), CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), Instituto Florestal, Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).

Veja aqui a importância dos órgãos que devem ser extintos

De acordo com diversos veículos de comunicação, destacadamente a Folha de S.Paulo, o governo estadual prometeu até R$ 20 milhões em emendas parlamentares para convencer deputados estaduais em dúvida.

Janaína Paschoal (PSL), inicialmente contrária ao PL, manifestou na semana passada a sua intenção de votar com o governo. Roque Barbiere (PTB) e Rafael Silva (PSB), que estavam afastados da Alesp desde o início da pandemia, retornaram de supetão e ajudaram a garantir a vitória governista por 48 a 37.

O SISPESP assegura aos seus associados que não medirá esforços para defender o serviço público do Estado de São Paulo.

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