O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (3) uma lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.
O texto, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro, foi publicado no sábado (4) no Diário Oficial.

A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.

A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas, a exemplo do protocolo de Barcelona, que foi implementado pela boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves, na Espanha.

O auxílio à mulher deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

A diretoria da Mulher, Gênero e Igualdade Racial da Feesp-Esp e do Sispesp, Kátia Rodrigues, considera de extrema importância a iniciativa. “Acreditamos que seria necessário implantar também campanhas de conscientização para que a lei funcione realmente na prática, e que não só o poder público, mas toda a sociedade fiscalize, que cobre dos estabelecimentos tais medidas, e que esta Lei possa ser estendida para outros segmentos. E que, assim como o caso do jogador de futebol preso na Espanha, o Brasil siga o exemplo e combata com mais rigor os casos de assédio, agressão e importunação sexual contra mulheres e meninas”, relata Kátia.