Até o fim desta segunda-feira (23), a Fundação Procon-SP, ligada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, registrou 5.914 atendimentos sobre problemas relacionados à COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus: cancelamentos de viagens, eventos e outros contratos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos. Dessas demandas, 3.251 são reclamações e 2.663, consultas.
Das 3.251 reclamações registradas, 1.687 foram contra agências de viagens e 1.063, contra companhias aéreas. Os consumidores também reclamaram de farmácias, lojas ou mercados (327 casos), programas de fidelidade (67 queixas), cruzeiros (50 casos), e de problemas com ingressos e eventos (57 queixas).
Direitos
O órgão estadual reitera que é importante que o cliente siga as orientações dos órgãos competentes (OMS, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde) a fim de se proteger e evitar a propagação da COVID-19.
Segundo o Procon-SP, é fundamental que os fornecedores se coloquem no lugar dos consumidores e façam por eles o que gostariam de receber se estivessem naquela posição. O órgão sugere como opção preferencial dos consumidores a conversão do serviço em crédito para ser usufruído em momento posterior, a seu critério, sem a imposição de qualquer cobrança de taxa, multa ou outra forma de penalização, como retenção de parte de valor. Os serviços que puderem continuar a ser prestados a distância não precisarão ser interrompidos.
A solução deverá ser guiada pelos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e transparência, sendo imprescindíveis equilíbrio e bom senso.
Preço abusivo
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Dessa forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao Procon-SP.
A Diretoria de Fiscalização solicitará esclarecimento junto ao fornecedor, que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.
Denúncias
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
Fonte: Portal do Governo