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Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo

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Rodrigo Maia e a Globo enganam população sobre o serviço público

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  • FEV 2020
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  • Noticias 205

 

Para que os políticos consigam trocar livremente servidores concursados por cabos eleitorais, como tem ocorrido em várias prefeituras e em governos estaduais, muitas mentiras têm sido relatadas. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Emergência Fiscal e a Reforma Administrativa, defendidas por Rodrigo Maia (DEM-RJ), Paulo Guedes e rede Globo, são as novas armadilhas usadas para desmontar a contratação por mérito e facilitar o aparelhamento da máquina pública por políticos e empresas com interesses obscuros.

Abaixo você confere as sete principais mentiras que esse grupo tem espalhado para jogar parte da população contra os servidores.

1 - O Brasil tem muitos servidores públicos. Não é verdade. Em levantamento feito pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 30 países analisados, o Brasil foi apenas o 26º no tamanho do serviço público. Temos cerca de apenas 12% da população ocupada no serviço público, número menor que o de países como Reino Unido (23,5%), África do Sul (17%) e Portugal (16%).

2 - Todo servidor ganha muito. A mídia às vezes distorce dados que mostram exemplos de salários exorbitantes como se fossem a regra. A verdade é que, dos servidores do Poder Executivo, metade ganha menos que R$ 2.589 e a maioria (75%) ganha menos que R$4.621. Os salários mais elevados estão no Poder Judiciário, magistrados e juízes, e no Poder Legislativo.

3 - Você deve ter visto matérias nas quais apontam que servidores públicos ganham mais do que no setor privado. Informação distorcida! Geralmente, se compara o salário médio dos servidores públicos com o salário médio da população ocupada, mas essa comparação não é honesta. O serviço público, por se basear em concursos, tem uma quantidade maior de trabalhadores com ensino superior (49%, ante 18,5% da população geral) e com ensino médio. A comparação precisa ser feita com os salários pagos a trabalhadores mais qualificados. Por exemplo, a média do trabalhador brasileiro com ensino superior é de R$4.997, enquanto a média salarial dos servidores públicos é até menor, de R$ 4.205.

4 - As despesas com pessoal do governo estão fora de controle. Mentira! As despesas com pessoal e encargos da União atualmente estão no mesmo patamar de 20 anos atrás (4,4% do PIB), como mostra o Atlas do Estado Brasileiro, do IPEA. Esse valor chegou, inclusive, a ser menor de 2014 a 2016, no auge da crise econômica brasileira. Além disso, as despesas com servidores ativos federais representam apenas um quarto da receita líquida da União.

5 - Servidores têm reajuste automático. Isso tem sido falado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que disse que o dólar caro é bom porque antes as domésticas viajavam para a Disney... Enfim, não existe reajuste automático. Como em qualquer atividade, os trabalhadores do setor público podem pedir aumento, mas Governo não é obrigado a conceder.

6 - Todo servidor tem aposentadoria integral. Desde a Emenda Constitucional 41/2003, os trabalhadores que ingressam no serviço público não possuem direito à aposentadoria integral. Eles contribuem sobre seus salários e recebem até o limite dos benefícios pagos no regime geral da previdência. Quem recebe mais tem que contribuir à parte para um Fundo de Pensão (FUNPRESP), que funciona basicamente como uma previdência privada coletiva.

7 - Servidores não podem ser demitidos. Pelos termos da Lei 8.112, para ter estabilidade, servidores precisam ser avaliados por três anos (estágio probatório) e depois disso também podem ser demitidos. Desde 2003, a CGU (Controladoria Geral da União) demitiu 4.202 servidores federais, por motivos de corrupção, falta ao serviço, incompetência, entre outros. Um ponto importante: a estabilidade no serviço público serve para impedir que os políticos que ocupam cargos de chefia chantageiem seus subordinados com ameaça de demissão. Ou seja, a estabilidade evita a corrupção.

Por tudo isso, cuidado com as“fake News”! O enfraquecimento do serviço público só vai ser benéfico para políticos corruptos, empresas interessadas em lucrar sobre o governo e bancos recebedores de juros astronômicos da dívida pública. A PEC da Emergência Fiscal estabelece que o dinheiro “economizado” com a redução de 25% nos salários de servidores públicos vai ser direcionado para pagamento de emendas parlamentares e juros da dívida pública.

 

FONTES: OCDE - PNAD Contínua – Boletim Rendimento 2018 - Atlas do Estado Brasileiro – Portal da Transparência

 

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