Inês Ferreira
São Paulo - O presidente da APAMAGIS (Associação Paulista dos Magistrados do Estado de São Paulo), Fernando Figueiredo Bartoletti disse, ontem (23), que a união dos servidores para barrar os projetos da reforma da Previdência (PLC 80 e PEC 18) já está apresentando resultados positivos.
A afirmação foi feita na segunda reunião organizada pela Focae (Fórum de Carreiras de Estado) e Fessp-Esp (Federação dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo), realizada na Afresp (Associação dos Fiscais de Renda de São Paulo). O presidente e a diretora do SISPESP, Lineu Neves Mazano e Kátia Rodrigues, respectivamente, participaram do evento.
Segundo Bartoletti, nas visitas recentes feitas na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), aos deputados estaduais que compõem a bancada do governo, notou-se uma “desarticulação” a respeito do tema.
O mesmo estaria ocorrendo com a bancada da segurança pública, na qual muitos deputados apresentaram mudanças de posicionamento em relação aos projetos.
Sobre a situação jurídica da luta contra a aprovação dos projetos de Doria, foi afirmado que tramitam seis ações judiciais que contestam os projetos. Destas ações, a que foi proposta pela Apeoesp foi considerada mais abrangente porque questiona a constitucionalidade da PEC 18.
Liminar da Apeoesp
Na reunião, foram apresentados os detalhes da liminar que suspendeu a tramitação da PEC 18, concedida numa ação da Apeoesp, neste mês.
Conforme a ação, a PEC 18 contém disposições que nada têm a ver com a reforma da Previdência ou seu objetivo declarado, o que caracteriza desvio de finalidade do projeto do governo. O TJSP concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto.
A esse respeito, foi solicitado que as entidades entrem com Amicus curiae (o termo quer dizer “amigo da corte” e permite que pessoas estranhas a uma ação passem a fazer parte do processo) para fortalecer o pedido da Apeoesp na Justiça.
Na ocasião foi reforçado o pedido para que as entidades aumentem a pressão nas bases eleitorais de deputados que votam favoráveis aos projetos de Doria.
Fortalecimento do servidor
No evento foram debatidos outros temas relacionados ao fortalecimento do servidor e defesa dos serviços públicos.
O Sinafresp (Sindicato dos fiscais de Renda do Estado de São Paulo) apresentou um projeto de comunicação cujo objetivo é fazer um contraponto aos discursos e ideias do “Estado Mínimo” que buscam vilanizar o servidor público.
Ao final, ficou decidido que haverá uma próxima reunião no dia 4 de fevereiro às 13 horas e que em seguida, os participantes da reunião se juntaram a outros servidores na Alesp, no ato que será realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Calendário de luta
No próximo dia 3 de fevereiro, ás 14 horas, servidores públicos participam do primeiro encontro de 2020, da Frente Paulista em Defesa do Servidor Público. O evento será realizado no auditório Teotônio Vilela, na Alesp .