O Sispesp convoca todos os servidores celetistas, que ainda não ingressaram com ação de revisão de FGTS a procurarem o Departamento Jurídico do sindicato, para propositura da ação o mais breve possível, o prazo expira em novembro.
O Departamento Jurídico do SISPESP (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) está propondo ação de revisão de perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para os servidores celetistas, em razão da aplicação indevida da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos depositados no FGTS. Segundo informações do Departamento Jurídico, a ação visa o pagamento da correção monetária não aplicada às contas do FGTS de 1999 a 2013, que equivale a cerca de 60% sobre os depósitos desse período.
Todos os Celetistas que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício. Os interessados devem procurar o sindicato o mais rápido possível. O prazo para propositura da ação encerra na primeira quinzena de novembro de 2019.
A ação, também buscará o recálculo retroativo da TR, para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012.
Essa redução, também diminuiu a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os Servidores Celetistas que estiverem interessados em fazer parte da ação deverão apresentar os seguintes documentos para o SISPESP, o que agilizará a execução individualizada, apresentado os seguintes documentos:
- Cópias do CPF e RG
- Cópia do PIS/PASEP (CTPS)
- Extrato analítico do FGTS (Caixa Econômica Federal)
- Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados)
- Procuração e Contrato de Honorários (Docs. fornecidos pela Entidade)
Informações:
Na sede da entidade que fica na Rua Dr. Bitencourt Rodrigues, 88 - 502 - Sé, São Paulo , ou por meio do telefone (11) 3106-5098 e (11) 3112-8455, ou através do e-mail: sispesp@sispesp.org.br.